Segunda-Feira, 16 de Outubro de 2017

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LEGISLAÇÃO
 
Categoria
Nº da lei
Ano à
Assunto
Lei nº 3961/2017
Leis
Concessão de Isenção de IPTU
Anexos
» Lei nº 3961/2017

Decreto do Legislativo nº 1/2016
Decretos do Legislativo
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2014
Anexos
» Lei nº 1/2016

Lei complementar nº 158/2016
Leis Complementares
Código Tributário
Anexos
» Lei nº 158/2016

Lei complementar nº 157/2015
Leis Complementares
Dispõe sobre a consolidação das leis que dispõem sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Anexos
» Lei nº 157/2015

Lei complementar nº 157/2015
Leis Complementares
Tabelas
Anexos
» Lei nº 157/2015

Lei nº 3652/2012
Leis
Regulamenta no âmbito municipal, a aplicação da Lei federal n.12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II, § 3º do artigo 37 e § 2º do artigo 2016 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Anexos
» Lei nº 3652/2012

Lei Orgânica 1/2009
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município
Anexos
» Lei nº 1/2009

Lei nº 2920/2006
Leis
Altera Estatuto dos Funcionários Públicos
Anexos
» Lei nº 2920/2006

Lei nº 2875/2005
Leis
Altera Estatuto dos Funcionários Públicos
Anexos
» Lei nº 2875/2005

Lei nº 2634/2002
Leis
Criação do Parque do Dourado
Anexos
» Lei nº 2634/2002

Lei nº 2396/2000
Leis
Altera Estatuto dos Funcionários Públicos
Anexos
» Lei nº 2396/2000

Decreto nº 101/2000
Decretos
Declaração de atendimento aos dispositivos dos artigos 48 e 73 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar Federal n 131, de 27 de maio de 2009
Anexos
» Lei nº 101/2000

Lei nº 2384/1999
Leis
Estatuto dos Funcionários Públicos
Anexos
» Lei nº 2384/1999

Lei complementar nº 125/1995
Leis Complementares
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Anexos
» Lei nº 125/1995

 
CPWM COMUNICAÇÃO