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NOTÍCIA

Decreto prevê punição para quem descumprir quarentena

Decreto prevê punição para quem descumprir quarentena

Devido a denuncias de que contaminados pela Covid-19 estariam circulando normalmente pelo município, a Prefeitura de Piraju publicou no Diário Oficial de sábado, 3 de abril de 21021, o decreto 6.285/2021 que entra em vigor na segunda-feira, dia 5 de abril de 2021, visando garantir o isolamento de pessoas com  suspeita ou contaminadas com Covid-19.  A medida prevê a imputação de crimes previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal aos infectados que foram denunciados ou flagrados fora de suas residências, colocando outras pessoas em risco de contágio pelo coronavírus. As denuncias podem ser feitas para o telefone 3305-9012, das 8 à meia noite, ou pelo WhatsApp 99702-2120 (24horas), diariamente.


Publicado em: 05/04/2021