NOTÍCIA

Os usuários dos serviços públicos do município de Piraju terão á partir de 17 de junho, uma nova fermenta para se comunicar com a Prefeitura e seus departamentos.

O novo canal de comunicação tem por objetivo Receber e apurar manifestações sobre os serviços prestados pela administração pública, bem como entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos.

A oferta deste dispositivo será feita à população através do site da Prefeitura e atende ao preceito legal previsto no inciso I do parágrafo terceiro do artigo 37 da Lei Federal e da Lei  13.460/17 que trata da participação e proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos.

Através deste canal os usuários poderão apresentar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios sobre os serviços e atuação dos agentes públicos.

Vale salientar que a Ouvidoria não se trata do canal “Fale Conosco” ou do “E-SIC”  já disponibilizados no site da Prefeitura onde o contribuinte pode, no primeiro contatar a Administração Pública e, no segundo, requerer informações e documentos que estão sobre a guarda da Prefeitura e que não sejam classificadas como sigilosos. Esse serviço de atendimento ao usuário é amparado pela Lei 12.527/2001 Lei de Acesso a Informação.

A Ouvidoria é voltada, exclusivamente, para atender ao contribuinte e, de acordo com seu desejo, permitirá ou não o acesso a todo ou parte do processo iniciado através de sua manifestação.

Para atender a população através da Ouvidoria a Prefeitura nomeou a funcionária pública concursada Elisângela Christienne Oliveira Ferreira que, além do serviço da ouvidora, acumula ainda a responsabilidade pela editar e publicar o Diário Oficial da Prefeitura e pelos outros canais de atendimento aos usuários.

Ofertando mais esse serviço à população, a Prefeitura aumenta a possibilidade de participação e contribuição dos usuários para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços públicos e a transparência que marca a Administração Pública de Piraju.