buscar no site de Piraju

Endereço Prefeitura: Praça Ataliba Leonel, 173 - Centro - Cep 18800-020 - Piraju/SP

Quarta
Céu nublado com chuva fraca

Min. 15
Máx. 23

Quinta
Céu nublado com chuva fraca

Min. 15
Máx. 23

Sexta
Céu nublado com chuva fraca

Min. 16
Máx. 27

NOTÍCIA

MP diz que não pode obrigar Prefeitura a fechar município no feriadão

MP diz que não pode obrigar Prefeitura a fechar município no feriadão

Para o Ministério Público (MP) de Piraju, a adoção de barreiras nas entradas na cidade durante o feriado prolongado que se aproxima, como pedem algumas pessoas, não pode ser feito sem o devido cuidado.

Em reposta ao ofício protocolado no Órgão de Defesa Pública de Piraju solicitando ordem para que a Prefeitura feche a cidade, o MP respondeu que o fechamento dos acessos e a instituição de barreiras de controle sanitário durante o feriado é um ato discricionário da Prefeitura de Piraju.

O Ministério Pùblico de Piraju destacou, no entanto, que antes de a Prefeitura adotar quaisquer medidas nesse sentido, é preciso que haja justificativa comprovando sua necessidade e eficácia.  

“Vale dizer, salvo se houver estudo/embasamento técnico/científico comprovando que, sem a adoção de referidas medidas, haverá o incremento significativo do numero de casos confirmados de coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde municipal, não cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo e/ou ao Poder Judiciário obrigar que o Poder Público Municipal promova o fechamento dos acessos à cidade com instituição de barreiras sanitárias”, disse a Promotoria Pública em resposta a solicitação que lhe foi encaminhada.

O fechamento das entradas da cidade foi alvo de discussão do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao coronavírus que é composto por membros da equipe do Departamento de Saúde da Prefeitura e direção do Corpo Clinico do Hospital de Piraju e a medida foi descartada.

A realização de barreiras em pelo menos quatro das entradas de Piraju, exigiria o deslocamento de quase todos os profissionais de saúde e equipamento necessário no atendimento dos nove PSFs, o que poderia prejudicar o atendimento no Sistema de Saúde do Município.

Vale destacar também que nas barreiras como as que estão sendo feitas por alguns municípios, ninguém está sendo impedido de  entrar na cidade. E também, as barreiras não estão sendo feitas nas 24 horas restando sempre uma brecha temporal na barreira por onde possam entrar quem esteja doente.

Avaré

Em Avaré o pedido de impedir que turistas tenham acesso ao município foi negado pela  1ª Vara Cível de Avaré.  A Prefeitura daquele município  ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, para obrigar o Estado de São Paulo, com auxílio da Polícia Militar, a restringir o acesso de turistas à cidade, nos feriados e finais de semana, enquanto perdurar o estado de emergência por meio de bloqueios internos em todas as divisas territoriais do município, inclusive o acesso a imóveis de temporada, visitas a familiares e amigos.

Na ação, a Prefeitura de Avaré explica que, com a antecipação do feriado o número de turistas na cidade de Avaré pode aumentar consideravelmente, tornando-se uma ameaça à saúde da população local e regional no tocante à possível disseminação do coronavírus, uma vez que as poucas vagas que o hospital da cidade dispõe em UTI se encontram ocupadas.

O Juiz responsável em analisar o pedido seguiu o determinado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar situação semelhante que pedia a restrição do acesso de turistas às cidades de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Pedro de Toledo.

Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, “é preciso que se entenda definitivamente que a coordenação do ataque à pandemia, por força de norma constitucional, é do Estado, como regra, e só supletivamente do Município, quando couber. E aqui não cabe.”

 


Publicado em: 22/05/2020