3° SETOR

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Departamento de Saúde

O MUNICÍPIO DE PIRAJU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF/Nº 46.223.699/0001-50, estabelecida na Praça Ataliba Leonel, nº 173, Centro, Piraju – Estado de São Paulo, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. Carlos Alberto Camargo Lima, em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Municipal nº 3.972/2017, CONVOCA as entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estiverem interessadas em obter a qualificação como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE no Município de Piraju na área da SAÚDE, visando uma possível futura celebração de CONTRATO DE GESTÃO, nos termos e condições estabelecidas neste instrumento.

DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Edital a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de PIRAJU, Estado de São Paulo, conforme condições constantes neste instrumento.
1.2 O presente Chamamento Público de Qualificação de Organização Social de Saúde n.º 01/2026 é de caráter permanente, com o objetivo de Seleção posterior de Entidade para Gestão e Administração de unidades de saúde no Município de PIRAJU, sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas até o dia 29 de abril de 2026, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes neste instrumento.

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU/SP

Carlos Alberto Camargo Lima
PREFEITO MUNICIPAL

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