O limite mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15% do orçamento do município, a Prefeitura de Piraju dobrou o investimento em 2018 e quase alcançou o mesmo índice em 2017, segundo apontamentos do Tribunal de Contas.
O Município de Piraju investiu em 2018 o percentual de 30,21% no Setor da Saúde, segundo apontou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC) ao analisar a prestação de contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura de Piraju.
O Tribunal de Contas, que emitiu parecer favorável às contas de Piraju para o exercício daquele ano, constatou que dos R$ 85 milhões do orçamento do Município, cerca de R$ 26 milhões foram utilizados do Sistema Público de Saúde.
O percentual de 30,21% do orçamento de Piraju aplicado na saúde é o dobro dos 15% que determina a Constituição Federal para o investimento no Setor.
O investimento na Saúde em 2018 é maior ao percentual de 27,63% que foi investido em 2017 cujo ano e o orçamento do Município foi R$ 80 milhões. Isso mostra que a atual administração de Piraju aumentou o investimento em Saúde.
O parecer do TC aponta ainda que a administração de Piraju, além de investir 29,66% em Educação, quase 10% a mais do que prevê a Constituição, aplicou 100% dos recursos do FUNDEB e 97,29% na valorização do Magistério.