NOTÍCIA

A Prefeitura de Piraju, em convênio com a Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), implanta a partir do dia 13 de junho de 2019 a Via Rápida Empresa, sistema que vai desburocratizar e agilizar a abertura de empresas no município. Através deste sistema, é possível obter a análise de viabilidade das empresas na Prefeitura, com integração dos órgãos licenciadores como CETESB, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Esta medida foi adotada em atendimento a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 e ao Decreto Estadual nº 55.660, de 30 de março de 2010 e, além de reduzir a necessidade dos empreendedores de percorrer cada órgão pelo qual deve tramitar o processo de abertura de sua empresa, o Via Rápido Empresas, vai reduzir o prazo de abertura em quase 80%. A meta da JUCESP é que este prazo possa chegar até 2 dias. Com este convênio com a JUCESP, a Prefeitura informa que, a partir de 13 de junho de 2019, as empresas só poderão ser abertas através do site da JUCESP. Para que todo o processo de simplificação ocorra de forma tranquila, a Prefeitura já está comunicando a todos os contadores de Piraju sobre os novos procedimentos. Para os MEIs, e os autônomos, em se tratando de estabelecimento fixo, poderão solicitar a Viabilidade de sua empresa (Auto de Vistoria e Certidão de Uso e Ocupação de Solo) desde que possuam o Certificado Digital. Medida visa reduzir prazo para abertura de empresas. Informações no Setor de Lançadoria da Prefeitura pelo telefone (14) 3305-9011 ou pelo e-mail issqn@estanciadepiraju.sp.gov.br