NOTÍCIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou as contas do exercício de 2018 da Prefeitura de Piraju, do segundo ano do mandato do prefeito José Maria Costa. As contas de 2017 também já foram aprovadas.

O parecer favorável com determinações foi emitido na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas realizada nesta terça-feira (26).

Ao emitir parecer favorável às contas da Prefeitura de Piraju, o Tribunal de Contas atesta que a administração de Piraju cumpriu o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal, mecanismo legal que disciplina a utilização dos recursos públicos.

Tribunal de Contas é órgão colegiado, encarregado da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

É essa lei que faz com que os estados, os municípios e a União controlem seus gastos, respeitando a capacidade de arrecadação por meio dos tributos.

Desde quando assumiu, o prefeito José Maria Costa imprimiu um modelo de gestão que tem permitido máxima economia nos recursos públicos. Um exemplo disso foi a compra de sete veículos com verba que só daria para comprar seis e, recentemente, a compra de uma ambulância UTI neonatal com verba contratada que só daria para comprar três caminhões e um ônibus.