Carta de Serviços | Emissão Certidão de Uso e Ocupação de Solo

Certidão de Uso e Ocupação de Solo

A Certidão de Uso e Ocupação de Solo é um item necessário a ser apresentado para efeito de aprovação dos projetos de construção residencial ou comercial. Pois todas as construções devem obedecer às disposições contidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar n. 174/2018). Essa certidão fornece informações para regulamentar a implantação de edificações nos lotes dentro do território do Município.

Em retorno a requerimento físico protocolado no Setor de Protocolo do Paço Municipal localizado na Praça Ataliba Leonel n. 173 – Centro o requerente/representante deve comparecer presencialmente junto ao Departamento de Engenharia e Urbanismo para retirar a certidão ou ofício contendo o indeferimento. 

Para esclarecimento de dúvidas ou obter informações:

- Ser atendido presencialmente no Departamento de Engenharia e Urbanismo localizado na Av. Vereador Eduardo Cassanho n. 580 – Bairro Fecapi-Faipi – Estância Turística de Piraju/SP.

- Via Telefone: (14) 3305-9034 – OBS: atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h (exceto feriados).

(14) 3305-9034

Departamento de Engenharia e Urbanismo - Avenida Vereador Eduardo Cassanho n. 580 – Bairro Fecapi-Faipi – Estância Turística de Piraju/SP – CEP. 18807-490

Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

De segunda a sexta-feira das 8h às 17h (exceto feriados).

Deverá ser elaborado um requerimento com os dados do solicitante, CPF, RG, endereço do imóvel para o qual se pleiteia a referida certidão, finalidade (exemplo: projeto de construção residencial, projeto de construção comercial, projeto de reforma, projeto de ampliação, projeto de regularização). O referido requerimento deverá ser protocolado junto ao Setor de Protocolo no Paço Municipal localizado na Praça Ataliba Leonel n. 173 – Centro, de segunda a sexta-feira no horário das 9:00 hs às 16:00 hs.

Atendimento imediato, respeitando a ordem de chegada e asseguradas às prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

A certidão de uso e ocupação de solo será expedida em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data do protocolo.

Retirar a Certidão de Uso e Ocupação de Solo diretamente no Departamento de Engenharia ou solicitar que seja enviada através de e-mail.

O Departamento de Engenharia não dispõe de mecanismo de consulta, sendo que o acompanhamento pode ser feito presencial ou através do telefone (14) 3305-9034.

Departamento de Engenharia e Urbanismo - DEENG