Carta de Serviços | Imóveis

Certidão de Imóveis

Certidão Negativa - Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários.

Certidão Negativa com Valor Venal - Certidão que atesta a inexistência de tributos imobiliários juntamente com valor venal.

Certidão de Cadastro do Imóvel - Relatório informativo quanto ao Cadastro Físico Imobiliário, que exibe dados sobre os imóveis cadastrados no seu nome, como dados gerais, dados sobre o terreno, características do terreno, dados da matrícula, dados relativos a endereço de entrega, proprietários adicionais e histórico das alterações cadastrais (neccessita da inscrição ou código do imóvel).

Certidão Positiva com Efeito Negativa - Certidão que atesta a existência de débitos mas que as mesmas estão suspensas (parceladas, por exemplo), tendo o mesmo valor que uma certidão negativa, comprovando a regularidade do contribuinte.

Certidão de Construção - Certidão que relata o lançamento das áreas edificadas e os valores avaliados para efeito de tributação.

Certidão de Não Incidência de ITBI - Certidão que relata, com base no que preceitua a CF 1988, em seu art. 156, 2º, I, que não ocorre incidência de imposto (ITBI) sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital realizada para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica, em pagamento de capital nela subscrito; ou decorrente de fusão, incoporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Certidão de Inexistência - Declaração que informa para o CPF/CNPJ consultado se este possui imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal.

Certidões Diversas - Outras Certidões. 

A prestação do serviço é feita por meio eletrônico, presencial, telefônico e mensageiro eletrônico. 

Canais para solicitar:

• Eletrônico: site da Prefeitura da Estância Turística de Piraju - www.portaldocontribuinte.com.br/piraju
• Telefônico: telefone (14) 3305-9027
• Correio eletrônico: e-mail lancadoria@estanciadepiraju.sp.gov.br
• Presencial: Prefeitura de Piraju, à Praça Ataliba Leonel, 173, Centro, Piraju-SP

(14) 3305-9000

(14) 3305-9027

lancadoria@estanciadepiraju.sp.gov.br

Presencialmente, 

Prefeitura da Estância Turística de Piraju

Praça Ataliba Leonel, 173

Centro

Piraju-SP

Atendimento por ordem de chegada, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, aos obesos e às pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei 13.146, de 2015).

Presencialmente, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00h.

• Informações pessoais do requerente;
• Número do Cadastro do imóvel (encontrado nos carnês de IPTU);
• Nome completo do proprietário do imóvel;
• CPF/CNPJ do proprietário;
• Endereço do imóvel.

Presencialmente, o atendimento é imediato.

Presencialmente a demanda de atendimento é imediata. Pelos meios eletrônicos em até 15 dias, conforme Lei orgânica art. 6º, inciso XXXIV.

Portal do Contribuinte - Protocolo

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Setor de Lançadoria

Departamento de Orçamento e Finanças