ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de contratação temporária de Professor Eventual para atender à Rede Municipal de Educação no ano letivo de 2026, FAZ SABER QUE:

No dia 21 de janeiro, das 08h00 às 12h00, no prédio do Departamento Municipal de Educação, localizado à Rua São Vicente de Paulo, nº 95, Centro, Piraju, serão realizadas as inscrições dos professores classificados no Processo Seletivo nº 01/2025 que tenham interesse em ministrar aulas na condição de Professor Eventual, durante o ano letivo de 2026.

I – Os contratos por tempo determinado não terão duração maior que o período do ano letivo, salvo nas hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

II – Os contratos serão abertos por ordem de inscrição (ordem de chegada), observada a necessidade da Rede Municipal de Educação, ao longo de todo o ano letivo.

III – No ato da inscrição, o professor deverá informar ao Departamento Municipal de Educação:
a) nome completo;
b) telefone para contato;
c) classificação no Processo Seletivo.

IV – Informa-se, ainda, que, conforme dispõe a Portaria DEDUC nº 06/2025, é vedado o acúmulo de contratos no mesmo regime jurídico e para o mesmo campo de atuação, especialmente PI – Superior e PI – Eventual.