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Endereço Prefeitura: Praça Ataliba Leonel, 173 - Centro - Cep 18800-000 - Piraju/SP

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Orçamento Finanças

Departamento de Orçamento e Finanças

ENDEREÇO:
Praça Ataliba Leonel, 173, Centro – Piraju/SP

TELEFONE: 
(14) 3305-9035

EMAIL:
dofin@estanciadepiraju.sp.gov.br

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: das 08h00 às 11:00 – das 12:00 às 17h00

Compete ao Departamento de Orçamento e Finanças - DOFIN, planejar e executar a política fiscal e financeira do Município, programar, dirigir, coordenar, controlar, fiscalizar as atividades financeiras do Município, orientar a execução dos serviços atinentes à política tributária e econômico-financeira, promovendo registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial, elaboração de orçamento e controle de sua execução e propor os Planos Plurianuais e de Metas.

O Departamento de Orçamento e Finanças – DOFIN tem a seguinte composição: Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças,  Setor de Contabilidade, Setor de Tesouraria, Setor de Lançadoria- Seção de Cadastro e Seção de Tributação Rural.

DIRETOR – João Antonio de Freitas

Tecnólogo em Processamento de Dados, formado em 1979. Atuou como Operador de Computador na Fiat Automóveis, FMB bloco de motocicletas, Transportadora Transristar, etc. Iniciou suas atividades na Prefeitura de Piraju em 1989 como contratado. Sendo concursado em 1995 como Encarregado do C.P.D., participando de atividades em todas rotinas da Prefeitura. Passando por toda informatização de vários setores.
Responde, hoje, pelo Departamento de Orçamento e Finanças. 

Competências do Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças - DOFIN

I – Gerir a elaboração e execução do orçamento em todas as suas fases, supervisionando a confecção dos balanços e demonstrativos financeiros exigidos por lei, exercendo o controle de todos os documentos emitidos no Departamento, inclusive àqueles relacionados com a movimentação e prestação de contas sobre recursos oriundos de convênios celebrados com a União e o Estado, mesmo quando repassado ao Terceiro Setor.

II – Supervisionar o recebimento guarda e movimentação dos valores havidos a qualquer título, pagando as despesas e mantendo o controle atualizado dos saldos das respectivas contas, registrando seus atos em documentos próprios e cientificando o Prefeito acerca das atividades desenvolvidas.

III – Identificar as distorções administrativas, apresentando propostas de adequação ao desenvolvimento das estratégias e ações municipais, objetivando alcançar uma gestão eficaz dos recursos públicos para, depois de análise técnica e apresentação em audiências públicas, inserir os procedimentos necessários no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, a serem apresentados à apreciação da Câmara de Vereadores no prazo legal.

IV – Opinar, sob o aspecto financeiro nos procedimentos que impliquem em despesas orçamentárias.

V – Inspecionar o processo de lançamento de tributos, direta ou indiretamente, fazendo corrigir ou mandando reformar quando irregularmente executado, resolvendo, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos de acordo com a legislação vigente.

VI – Controlar a execução orçamentária, promovendo o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

VII – Efetuar a aplicação dos repasses constitucionais obrigatórios nas áreas da educação e da saúde.

VIII – Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da natureza dos serviços sob sua responsabilidade.

 

Estrutura Organizacional, Atribuições de Cargos e funções  

Decreto 5758/2017 – Regimento Interno
Decreto 5758/2017 – Organograma
Lei 3946/2017 – Estrutura
Lei 3946/2017 – Anexo II
Lei 3965/2017 – Altera Lei 3946/2017
Lei 3965/2017 – Altera Anexo II Lei 3946/2017