buscar no site de Piraju

Endereço Prefeitura: Praça Ataliba Leonel, 173 - Centro - Cep 18800-020 - Piraju/SP

Quarta
Períodos nublados

Min. 19
Máx. 30

Quinta
Céu nublado

Min. 20
Máx. 28

Sexta
Céu nublado

Min. 19
Máx. 31

LEI PAULO GUSTAVO

LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

  • LEI PAULO GUSTAVO nº 195/2022: Clique AQUI
  • DECRETO DE FOMENTO nº 11.453/2023: Clique AQUI
  • DEC. DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL nº 11.525: Clique AQUI
  • CALENDÁRIO DE AÇÕES LOCAIS SOBRE A LEI: Clique AQUI
  • DEC. DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL: Clique AQUI
  • DEC. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO: Clique AQUI
EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
 
EDITAIS COM RETIFICAÇÃO:
 
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES:
 
COMUNICADO DA LISTA DE PROJETOS INSCRITOS:
COMUNICADO AOS INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO:
RESULTADO PRELIMINAR - Edital 01/2023
RESULTADO PRELIMINAR - Edital 02/2023
Período de inscrições:
De 06/09/2023 às 23h59 de 05/10/2023. (ENCERRADO)
 
INSCRIÇÕES PRORROGADAS:
Até às 23h59 de 15/10/2023. (ENCERRADO)
 
Link para inscrições: 
Formulário de inscrição: CLIQUE AQUI (ENCERRADO)
 
Anexos (Modelos editáveis válidos para os dois editais):
Demais anexos, serão inseridos após fase de habilitação, porém estão disponíveis para visualização no Diário Oficial do Município.
  • Anexo VII – Declaração de Conta-Corrente
  • Anexo VIII – Termo de Execução Cultural
  • Anexo IX – Relatório de Execução do Projeto
     
ACESSE TAMBÉM O SITE OFICIAL DA LEI, www.gov.br/leipaulogustavo E VEJA TODOS OS MATERIAIS DE ORIENTAÇÃO AOS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA.